Termos e Condições do Programa de Afiliados Noodle

Estes Termos e Condições do Programa de Afiliados Noodle (“Termos”) são aplicáveis à parceria entre a Noodle Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.062.752/0001-97 (“Noodle”), e o afiliado que aderir a estes Termos (“Afiliado”) e, como resultado, participar do Programa de Afiliados Noodle (“Programa” ou “PAN”).

O Programa tem por objeto a conjugação de esforços entre a Noodle e o Afiliado para a divulgação de produtos e/ou serviços comercializados pela Noodle, em todo o território do Brasil, com o objetivo de promover a aquisição de novos clientes e a geração de operações na Plataforma Noodle (“Plataforma”).

1. O Programa e Requisitos de Participação

1.1. Programa

O Programa de Afiliados Noodle (“PAN”) é destinado a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse em conjugar esforços com a Noodle para a divulgação dos serviços da Noodle, com o objetivo comum de promover a aquisição de novos clientes e a geração de operações na Plataforma.

Para fazer parte do PAN, o interessado deverá preencher o cadastro de interesse, aceitar estes Termos e ser devidamente aprovado pela Noodle.

1.2. Requisitos de participação

Adicionalmente, o Afiliado deverá cumprir os seguintes requisitos:

• a) ser maior de 18 (dezoito) anos;

• b) possuir CPF válido, quando pessoa física, ou CNPJ ativo e regular, quando pessoa jurídica;

• c) manter o CNPJ ativo e regular enquanto estiver participando do Programa, quando aplicável;

• d) ser titular de uma conta bancária ou possuir outro método de pagamento válido e aceito pela Noodle para recebimento dos pagamentos, devendo informar e manter atualizados os dados necessários;

• e) não ser concorrente direto ou indireto da Noodle ou de qualquer empresa de seu grupo econômico;

• f) não ser empregado ou manter qualquer relação de trabalho com a Noodle, incluindo estágio, contrato de aprendizagem ou similares, sendo vedada a utilização de contas de familiares ou terceiros para realizar atividades relacionadas ao Programa de forma a burlar estes Termos;

• g) não utilizar o Programa prioritariamente para obter remuneração sobre operações próprias ou de partes relacionadas de forma considerada indevida pela Noodle;

• h) possuir perfil de comunicação compatível com o propósito e as atividades comerciais da Noodle;

• i) criar e/ou compartilhar conteúdo destinado à divulgação de serviços, direcionado a educar, informar ou engajar o público em suas Mídias; e

• j) possuir perfil público, ativo, próprio e regular nas Mídias informadas e aprovadas pela Noodle, incluindo redes sociais, sites, blogs ou outros canais aprovados pela Noodle (“Mídias Aprovadas”).

1.2.1.

O Afiliado poderá ter apenas 01 (uma) conta ativa no Programa. Caso seja constatado que o Afiliado possui duas ou mais contas, todas poderão ser suspensas ou canceladas, a critério da Noodle.

1.3. Mídias

Serão consideradas Mídias para os fins do Programa as redes sociais, sites, blogs e outros canais informados pelo Afiliado à Noodle antes de seu início no Programa e devidamente aprovados.

Qualquer divulgação realizada em outro site e/ou mídia diversa poderá não ser considerada para fins de participação no Programa e não gerará direito à remuneração, salvo autorização expressa da Noodle.

1.3.1.

Não serão consideradas Mídias para fins do Programa aquelas consideradas offline, assim como qualquer tipo de mídia paga em buscadores, incluindo Google e Bing, que utilize termos de marca da Noodle sem autorização prévia, ou outras práticas proibidas nestes Termos.

1.4.

O Afiliado não poderá oferecer qualquer recompensa ou benefício direto não autorizado pela Noodle aos usuários que realizarem operações por meio de seus Links Especiais ou Mecanismos de Rastreamento.

1.5.

Nas Mídias, somente poderá haver promoção e/ou divulgação de conteúdos e serviços permitidos pela Noodle e em conformidade com a legislação aplicável.

O Afiliado não poderá promover conteúdos ou práticas consideradas proibidas pela Noodle (“Conteúdo Proibido”) e deverá cumprir todas as políticas aplicáveis da Noodle, garantindo que suas divulgações sejam verdadeiras, precisas e não enganosas.

1.6. Operação Válida

Para fins de pagamento da Comissão, considera-se uma Operação Válida aquela que, cumulativamente:

• a) seja realizada por um novo usuário indicado pelo Afiliado, que tenha acessado a Plataforma Noodle por meio dos Links Especiais ou utilizado outro Mecanismo de Rastreamento fornecido pela Noodle e atribuído ao Afiliado;

• b) corresponda à primeira operação de crédito realizada pelo respectivo usuário na Plataforma;

• c) seja efetivamente liquidada com sucesso;

• d) seja paga dentro do respectivo prazo de vencimento, sem atraso; e

• e) cumpra todas as demais condições estabelecidas nestes Termos e nas políticas aplicáveis da Noodle.

Para fins destes Termos, “Links Especiais” são URLs fornecidas pela Noodle ou geradas por sistema definido pela Noodle que identificam o Afiliado.

A Noodle poderá disponibilizar outras ferramentas capazes de identificar que determinada operação está relacionada às atividades do Afiliado (“Mecanismos de Rastreamento”).

1.7.

A fim de facilitar a divulgação dos Mecanismos de Rastreamento e/ou dos Links Especiais, a Noodle poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar ao Afiliado dados, imagens, textos, formatos de link, widgets, conteúdos de divulgação e outras ferramentas e informações relacionadas ao Programa.

1.8. Manipulação de Links Especiais

O Afiliado não poderá utilizar qualquer serviço de encurtamento, edição ou modificação dos Links Especiais de forma a ocultar ou falsear sua origem ou destino, incluindo a Plataforma ou o domínio da Noodle.

Também não poderá incluir botões, hyperlinks ou outras ferramentas que impeçam ou dificultem a identificação de que os Links Especiais estão relacionados à Noodle.

1.9. Uso Indevido de Softwares ou Extensões

Não será permitido o uso de softwares, extensões, automações, recursos artificiais ou fraudulentos destinados a simular cliques, aquisições de usuários ou Operações Válidas com o objetivo de gerar remuneração indevida.

1.10. Cookies e Rastreamento

O Afiliado somente poderá definir cookies ou utilizar Mecanismos de Rastreamento quando estes forem ativados mediante ação voluntária e consciente do usuário nos Links Especiais visíveis em suas Mídias.

São expressamente proibidas práticas como layers, add-ons, iFrames, pop-ups, pop-unders, site-unders, redirecionamentos automáticos, cookie dropping, tecnologia de pós-visualização, anúncios enganosos que resultem em cliques inválidos, instalações forçadas de aplicativos ou qualquer outro recurso destinado a ativar o rastreamento sem ação voluntária e consciente do usuário.

1.11. Contato do Usuário

Caso qualquer usuário entre em contato com o Afiliado para tratar de assuntos referentes à Plataforma Noodle ou aos serviços utilizados, o Afiliado deverá orientá-lo a buscar os canais oficiais de atendimento da Noodle.

O Afiliado não deverá se apresentar como representante ou funcionário da Noodle.

2. Regras Gerais

2.1. Cadastro

O Afiliado deverá fornecer todas as informações solicitadas pela Noodle e assegurar que tais informações sejam verdadeiras, precisas e completas para fins de inscrição e participação no Programa.

Qualquer informação falsa ou imprecisa poderá fundamentar a recusa, suspensão ou exclusão do Afiliado do Programa.

2.2. Licença Limitada

Caso o Afiliado seja aprovado para o Programa, a Noodle concederá a ele um direito não exclusivo, intransferível e revogável de exibir os Links Especiais e/ou utilizar os Mecanismos de Rastreamento em suas Mídias Aprovadas, por conta própria e exclusivamente para os fins da parceria objeto do PAN.

O Afiliado não poderá, sem consentimento prévio e por escrito da Noodle, alterar, modificar ou criar trabalhos derivados dos materiais fornecidos pela Noodle ou de qualquer propriedade intelectual da Noodle.

2.3. Verificações Periódicas

A Noodle poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, realizar verificações periódicas e encerrar imediatamente a participação do Afiliado no Programa caso verifique que suas Mídias apresentem Conteúdo Proibido, violem estes Termos, as políticas da Noodle ou a legislação aplicável, ou gerem ou tenham potencial de gerar danos à Noodle e/ou a terceiros.

2.3.1.

Caso a Noodle identifique que determinado Afiliado deixou de cumprir os requisitos previstos no item 1.2 ou violou qualquer disposição destes Termos, poderá excluí-lo do Programa sem necessidade de aviso prévio.

As operações atribuídas ao Afiliado poderão deixar de ser consideradas para fins de pagamento da Comissão a partir da constatação da violação.

2.4. Conta para Pagamento

Os pagamentos ao Afiliado serão realizados por meio de conta bancária ou outro método de pagamento designado e aprovado pela Noodle, de titularidade do Afiliado.

Caberá ao Afiliado fornecer todas as informações necessárias e corretas para o processamento dos pagamentos e assegurar que tais informações sejam verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

Qualquer informação incorreta ou desatualizada que impeça o pagamento poderá resultar na retenção dos valores até a devida regularização.

2.4.1.

O Afiliado deverá manter seus dados de pagamento atualizados junto à Noodle.

Caso haja alguma pendência ou irregularidade que impeça o pagamento, a Noodle poderá solicitar a regularização dentro de prazo definido.

A não regularização poderá levar à suspensão ou exclusão do Programa e à retenção dos valores pendentes, nos termos destes Termos.

2.5. Suspensão Temporária do Afiliado

Durante verificações periódicas ou mediante indício de fraude e/ou descumprimento destes Termos, a Noodle poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente o Afiliado do Programa.

Durante o período de suspensão, os pagamentos poderão ser retidos e a atribuição de novas operações poderá ser suspensa.

2.5.1.

A suspensão será comunicada pela Noodle.

Caso a Noodle conclua que o Afiliado cometeu fraude ou descumpriu qualquer disposição destes Termos, poderá excluí-lo permanentemente do Programa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

2.5.2.

Para fins deste Programa, será considerada fraude toda conduta enganosa, artificial ou o emprego de recursos tecnológicos destinados a:

• a) burlar os controles, regras ou a gestão da Plataforma Noodle;

• b) gerar artificialmente cadastros, cliques ou Operações Válidas;

• c) manipular ou inflar resultados para obtenção de remuneração; ou

• d) violar, de qualquer outra forma, os princípios e regras do PAN.

A confirmação dessas condutas poderá resultar na exclusão permanente do Afiliado, na perda da remuneração relacionada às operações fraudulentas ou irregulares e na desconsideração dos pagamentos gerados em razão da fraude, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos e na legislação aplicável.

2.6. Exclusão do Afiliado

A parceria com o Afiliado poderá ser encerrada pela Noodle a qualquer momento, com ou sem causa, mediante notificação.

Em caso de violação destes Termos ou de outras políticas aplicáveis da Noodle, a exclusão poderá ser imediata.

Nesse caso, o Afiliado deixará de ter os direitos decorrentes da parceria, incluindo a participação nos resultados do